segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Assembleia Geral - 26/01/2013



Foi realizada no último sábado, 26/01/2013, Assembleia do SINDIGUARDAS conforme edital de convocação publicado no jornal O Povo de 22 de janeiro de 2013 e divulgação feita na internet e por telefone. A pauta de deliberações foi a seguinte:
1.       Reformulação do Estatuto;
2.       Proposta de compra de veículo;
3.       Aumento de contribuição assistencial;
4.       Esclarecimentos sobre a Campanha salarial de Fortaleza.

Segue o que ficou decidido:
Foi aprovado pela maioria dos presentes o aumento da contribuição assistencial (mensal) para 4% do salário base. Agendou-se, ainda, uma nova Assembleia para 02/03/2013 onde será apresentada a prestação de contas anual do SINDIGUARDAS.
Foi proposta a realização de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores a respeito do processo de privatização da Segurança Pública.
Ficou acertado também a criação de uma comissão de 7(sete) associados que ficarão encarregados de propor diversas ações do sindicato, auxiliar na proposição de projetos de lei do vereador Márcio Cruz, acompanhar a diretoria do sindicato em visitas aos postos de serviço das Guardas Municipais com o objetivo de conscientizar a categoria sobre a necessidade de mobilização. Os componentes do referido grupo são: GD F. Bezerra, GD H. Souza, GD Niedja, GD Jairo, GD Jerônimo, SI Morais, GD Diógenes.
Na oportunidade, surgiu a sugestão de um dos presentes para que fosse realizado evento beneficente a fim de arrecadar recursos para a compra de um veículo para o sindicato, o que ficou de ser analisado pela diretoria.
A respeito da Campanha Salarial de Fortaleza foi ratificada a pauta que havia sido definida na última assembleia ocorrida em dezembro de 2012, a saber:
01-   Reajuste do salário base para o valor de R$900,00;
02-   Reajuste no auxílio refeição que hoje gira em torno de R$ 6,40 para R$15,00;
03-   Correção do adicional noturno, com pagamento aferido sobre o total bruto dos proventos e não sobre o salário base;
04-   Concurso público para duas mil vagas;
05-    Diminuição do interstício da promoção por capacitação de 3 anos para 2 anos;
06-   Atualização dos anuênios e pagamento dos atrasados;
07-   Correção das horas extras incorporadas, com equiparação ao valor da hora extra atual (reajuste anual igual ao do salário base);
08-   Seguro de vida em grupo no caso de morte ou lesões, moléstias, e outras enfermidades e debilidades graves relacionadas ao serviço ou em decorrência dele, com um valor inicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais com cobertura total);
09-   Reestabelecer o auxílio funeral de modo que cubra todas as despesas correlatas ao sinistro e com o pagamento imediato do mesmo a família do servidor;
10-   Aposentadoria Especial aos 25 anos de prestação de serviço;
11-   Compra de viaturas adequadas ao serviço;    
12-   Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, padronizados e             normatizados, para os servidores que fazerem uso esporádico ou constante de bicicletas e motocicletas, assim como o fardamento específico para o serviço nestes equipamentos;
13-   Criação de uma comissão formada por servidores, sindicatos, técnicos da prefeitura e do setor de licitação da GMF, para deliberar através de análise e aprovação da comissão sobre a compra de produtos e contratação de serviços para a instituição;
14-   Aumento do Diferencial hierárquico, de 10% para 40 %, e de 15% para 60%;
15-   Porte de arma de fogo em serviço e a paisana, com assinatura do convênio com a Polícia Federal;
16-   Eleição através de lista tríplice para cargos de comando dentro da instituição;
17-   Mesa de negociação permanente mensal;
18-   Gratificação para servidores de carreira que ministrem cursos dentro da instituição exclusivos ou alusivos da área de segurança pública com recursos da PMF;
19-   Gratificação de difícil acesso para servidores lotados em postos com este perfil. (assim como os servidores da saúde e educação);
20-   Carteira funcional com fé pública confeccionada em papel moeda e com outros itens contra falsificação, incluindo o decreto de lei nº5. 871/06 que faz menção do porte de arma em serviço e a paisana;
21-   Fardamento completo distribuído ao contingente anualmente com regulamentação e padronização do mesmo em lei;
22-   Regulamentação da Escala 12 X 60;
23-   Alteração do percentual da gratificação de incentivo a titulação para 50% e 100% para graduação e pós-graduação, respectivamente;
24-   Gratificação para servidores lotados nos hospitais, postos de saúde, CAPS, Pelotões e terminais;
25-   Aplicação da comissão de saúde e segurança do servidor, e eleição de membros para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA/GMFDC, com mandato de dois anos com recondução por igual período e extensão de gratificação para todos os componentes;
26-   Eleição para os membros da Brigada de incêndio da GMFDC;
27-   Construção da sede própria da GMFDC com os seguintes itens:

·         Recepção e salas climatizadas para todo setor administrativo, Direção geral, setor operacional-UNIOP, pelotões, transporte, vídeo monitoramento e logística.
·         Sala de reuniões, gerenciamento prévio de eventos e demanda de contingente.
·         Construção da sala das armas ou armaria e munições de acordo com a regulamentação e autorização do ministério da justiça.
·         Espaço multimídia com acesso direto a internet e a cursos EAD.
·         Refeitório.
·         Ginásio poliesportivo coberto com arquibancadas e setor de educação física.
·         Campo de futebol com arquibancadas.
·         Piscina.
·         Pista de corrida.
·         Academia completa com equipamentos para musculação e ginástica.
·         Espaço para a prática de artes marciais e defesa pessoal.
·         Stand para a prática de tiro.
·         Banheiros e vestiários adequados ao contingente.
·         Dormitórios.
·         Auditório climatizado com equipamentos de som e imagem, isolamento acústico e cadeiras confortáveis adequadas ao corpo e espaço.
·         Estacionamento coberto para as viaturas, carros oficiais e veículos de servidores.
·         Oficina para a manutenção preventiva de motocicletas e carros.
·         Construção das futuras instalações do canil.
·         Guarita elevada com cancelas automáticas.

28-   Assessoria jurídica 24 horas para servidores que tenham processos oriundos do serviço ou em razão deste;
29-   Capacitação continuada feita a cada seis meses;
30-   Reformulação do RDI (Regulamento Disciplinar Interno) / GMF;
31-   Construção de uma Base avançada da Guarda municipal toda em alvenaria e respeitando a reordenação do local na Praia de Iracema com observatório elevado com ar condicionado, banheiros, área para estacionar as viaturas, descanso da guarnição, linha fixa de telefone, onde toda a estrutura será usada pelos pelotões como ponto de apoio tanto em eventos como no serviço diário, ficando sobre o comando do Pelotão de Guarda Comunitária – PGC/GMF;
32-   Reestruturação do Pelotão de Salvamento Aquático - PSA, com os seguintes itens:

·         Reforma e construção de novas torres;
·         Aumento do efetivo;
·         Disponibilizar a TASER para o pelotão;
·         Construção de pontos de apoio que seriam locais onde fossem instalados, banheiros, pias, armários para a guarnição, linha fixa de telefone, bebedouro, mesa, cadeiras, material de expediente;
·         Aquisição de equipamentos tais como:
Lanchas, jetski;
Carros modelo troller com reboque;
Reboque para lancha e jetski;
Fardamento completo e adequado ao serviço;
Protetor solar como determina a Lei municipal;
Flutuadores e pranchas;
Binóculos profissionais;
Rádio HT, para comunicação direta com o CIOPS e entre as torres no caso de ocorrência e apoio;
Kit de primeiros socorros;

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Fiscalização a paredões de som em Fortaleza será intensificada pela Guarda Municipal


A fiscalização a paredões de som irão ser intensificadas neste final de semana de Pré-Carnaval em Fortaleza. A ação será realizada pela Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Polícia Militar, além de fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).

De acordo com a assessoria, 22 fiscais ficarão em postos fixos na Praia de Iracema e nas regionais, visando apreender equipamentos sonoros. A ação visa o combate à poluição sonora.

Resultados

De acordo com a Seuma, no primeiro fim de semana de Pré-Carnaval foram apreendidos 15 paredões. No segundo fim de semana, a fiscalização conseguiu prevenir a instalação dos paredões de som no Lago Jacarey, na Cidade dos Funcionários e monitorou infrações de poluição sonora de veículos em postos de combustível da Avenida Washigton Soares. Apenas no último sábado foram apreendidos oito equipamentos sonoros em postos de combustível.

Fonte: Jangadeiro ONLINE

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PROMOÇÕES DE Fortaleza-CE


Diante das mobilizações ocorridas e acionadas pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará – SINGMEC em parceria com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – SINDFORT, o Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza – SINDIGUARDAS vêm a público esclarecer que as promoções previstas nas portarias 107/20012 e 112/2012 são legítimas por atenderem aos artigos previstos na lei complementar 038, publicadas no Diário Oficial do Município de 11 de julho de 2007, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.

De acordo com o 9º artigo do PCCS, desenvolvido e aprovado pelos próprios dirigentes do SINGMEC e SINDFORT, as promoções para os cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal de Fortaleza deverão acontecer “por critérios de capacitação e progressão por tempo de serviço”, desfavorecendo, portanto, os companheiros guardas municipais com mais tempo de serviço e pouca escolaridade.

O ato de revisão proposto nos últimos dias da gestão da ex-prefeita Luizianne Lins foi considerado equivocado por oferecer interpretações diversas da LC0038/2007, somando as horas de capacitação para níveis de promoção, totalizando 380 horas. Após análise jurídica o Sindiguardas recorreu junto à Secretaria de Administração de Fortaleza solicitando o cumprimento da Lei, que defende as promoções a partir de 180 horas de capacitação. Assim sendo, a categoria foi beneficiada com a promoção de 700 servidores do seu contingente. 
Com a revisão sugerida pela equipe da ex-prefeita, apenas 117 funcionários seriam comtemplados. Após solicitação do Sindiguardas o número de servidores promovidos subiu para 700 funcionários. 240 Guardas Municipais passaram para função de Subinspetor. Outros 147 Subinspetores passaram para o cargo de Inspetor. Os demais servidores foram beneficiados com a mudança de nível, prevendo reajuste salarial de 2%. Vale salientar que o ato revisional acionado pelo Sindiguardas, legítimo e coerente, portanto prontamente atendido pela Secretaria de Administração do Município, foi aprovado em assembleia no último dia 26 de dezembro, com a presença e assinatura dos membros dos sindicatos que hoje lutam pela anulação do ato.
 

Esclarecemos ainda que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da GMF, que teve como elaboradores os próprios dirigentes do SINGMEC e SINDFORT, estabelece outros critérios que inibem a promoção dos servidores como a existência de punição por indisciplina com suspensão, 05 faltas anuais não justificadas e condenação em processo criminal. Sendo assim, ainda que em cumprimento aos critérios de capacitação estabelecidos pelo PCCS, os guardas municipais que estiverem em descumprimento com algum destes critérios ficariam impossibilitados à promoção.
 

Diante dos fatos acima expostos, que seriam esclarecidos em assembleia agendada para hoje, 21, a diretoria do Sindiguardas lamenta a atitude truculenta dos outros sindicatos em usar de má fé para driblar a verdade dos fatos e manipular a opinião da categoria. Hoje fomos surpreendidos pela invasão do movimento articulado pelo SINGMEC e SINDFORT, impossibilitando a realização da nossa legítima assembleia. Solicitamos que os servidores que se sentirem prejudicados protocolem pedido de revisão junto à Secretaria de Administração do município e, de posse do documento, procurem o setor jurídico do Sindiguardas. Estaremos de pronto, analisando e viabilizando as possíveis soluções para cada um dos nossos associados.   

Aproveitamos o ensejo para salientar que a representatividade conquistada na Câmara Municipal de Fortaleza já rendeu à categoria dos guardas municipais a possibilidade de diálogo com o poder público municipal. Vários projetos de Lei estão sendo elaborados com foco no melhor funcionamento da Guarda e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida das famílias fortalezenses. Ressaltamos, portanto, o nosso permanente compromisso em lutar a favor da categoria, primando sempre por melhores condições de trabalho e salário digno. 

Atenciosamente, 

Diretoria Sindiguardas.